Tribunal de Justiça da Bahia inaugura justiça restaurativa

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho publicou a Resolução nº 60/2009, que estende a juízes e servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

Computador e impressora são bens impenhoráveis

Aprovado no limite do número de vagas deve ser nomeado

Construção de salas de aula nos presídios é aprovada na CCJ

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (2) projeto que determina a instalação de salas de aula nos presídios para oferta de cursos de ensino básico e profissionalizante aos detentos.

UFMS encaminha à OAB-MS investigação sobre trote violento

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

OAB: reduzir idade penal é propaganda enganosa contra violência

Serra empossa 23 Secretários e em 15 dias deve definir estatais

Projeto proíbe vestibular em curso de má qualidade

Câmara aprova ampliação do ensino fundamental para 9 anos

Emenda Constitucional garante recursos para o São Francisco

Ação de divisão de terras particulares

Participe do Concurso de Monografia sobre Direito Autoral

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Estupro coletivo causa polêmica judicial no Paquistão

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

Instrumentos Jurídicos da ditadura militar brasileira

O colapso da democracia brasileira sempre foi tema instigante e que aguça muitas pesquisas. Trata-se de tema extenso e complexo e quase todos os pensadores políticos  relataram sua desconfiança sobre a legitimidade de governos tirânicos e autoritários. A tutela das forças armadas no processo político traduz a decadência do Estado de Direito e ceifamento dos direitos fundamentais do cidadão

Medidas Protetivas de Urgência e a Lei 14.550/23: uma visão crítica

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Ruchester Marreiros Barbosa.